Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem acordo entre você ("Usuário") e a Ponto Um Digital ("Operadora") para utilização do software mypsico, acessível em my.psc.br e demais domínios oficiais.

Se você utiliza a plataforma em nome de uma clínica ou pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Descrição do serviço

O mypsico é uma plataforma de gestão online voltada a psicólogos e clínicas de psicologia, oferecendo recursos como cadastro de pacientes, agenda, evolução clínica, financeiro, repasses, landing page de captação e funcionalidades administrativas, conforme o plano contratado.

A plataforma é uma ferramenta de apoio administrativo e clínico. Não substitui julgamento profissional, não realiza diagnósticos e não estabelece relação terapêutica com pacientes.

3. Elegibilidade e cadastro

• O serviço destina-se a profissionais de psicologia regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP) ou a clínicas que empregam tais profissionais.
• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• É sua responsabilidade manter a confidencialidade das credenciais de acesso e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Contas são pessoais e intransferíveis, salvo disposição expressa para perfis administrativos de clínica.

4. Período de teste, planos e pagamentos

Novos cadastros podem usufruir de período de teste gratuito de 14 dias, sem exigência de cartão de crédito, conforme disponibilidade e campanhas vigentes.

Após o trial, o uso continuado depende da contratação de plano pago (individual ou clínica), com valores, limites e recursos descritos na página de preços e no momento do checkout.

• Pagamentos são processados pela Stripe, sujeitos também aos termos dessa processadora.
• Planos de clínica podem incluir cobrança base mensal ou anual e valor adicional por psicólogo ativo, conforme plano escolhido.
• Add-ons, como Landing Page Profissional, podem ter cobrança de implantação e recorrência separada.
• Renovações automáticas ocorrem conforme o intervalo contratado (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio.
• Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura pelo portal de cobrança Stripe, acessível nas configurações da conta, sem fidelidade mínima.

5. Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para:

• Violar a legislação brasileira, o Código de Ética Profissional do Psicólogo ou normas do CFP.
• Inserir conteúdo falso, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outras contas, contornar controles de segurança ou realizar engenharia reversa não autorizada.
• Distribuir malware, realizar ataques ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Utilizar o serviço para finalidade diversa da gestão profissional/clínica autorizada.

A Operadora pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, conforme gravidade e risco à plataforma ou a terceiros.

6. Dados clínicos e responsabilidade profissional

O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo clínico inserido, pela qualidade e veracidade dos registros, pela relação profissional com pacientes e pelo cumprimento das obrigações éticas e legais aplicáveis à prática da psicologia.

A plataforma disponibiliza recursos de segurança, incluindo criptografia de dados sensíveis, mas não garante que o mau uso, compartilhamento indevido de credenciais ou condutas contrárias à LGPD por parte do Usuário estejam cobertos por essas medidas.

O Usuário deve obter base legal adequada para tratamento de dados de pacientes e, quando necessário, consentimento ou outra hipótese prevista na LGPD, especialmente para dados sensíveis de saúde.

7. Propriedade intelectual

A marca mypsico, software, interface, documentação e demais elementos da plataforma são de titularidade da Operadora ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável.

O Usuário mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que inserir. Concede à Operadora licença limitada para hospedar, processar e exibir tais conteúdos exclusivamente para prestação do serviço.

8. Landing page e leads

A funcionalidade de landing page pública permite captar contatos de interessados. O Usuário é responsável pelas informações publicadas, pelas comunicações com leads e pelo tratamento dos dados recebidos conforme a LGPD.

URLs personalizadas (my.psc.br/p/...) e domínios próprios, quando disponíveis, devem ser utilizados de forma compatível com estes Termos e com a legislação aplicável à publicidade profissional.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer.

Suporte é prestado pelos canais oficiais, incluindo suporte@mypsico.com.br, em horário comercial, salvo disposição diversa em planos específicos.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Operadora não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de conduta do Usuário, decisões clínicas ou indisponibilidade de serviços de terceiros (Stripe, Supabase, provedores de internet etc.).

A responsabilidade total da Operadora por danos diretos comprovadamente causados por falha imputável ao serviço fica limitada, quando aplicável, ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as condições de assinatura e cancelamento via Stripe. A Operadora pode encerrar ou suspender o acesso por violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal.

Após o encerramento, cláusulas que, por natureza, devam subsistir (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) permanecerão vigentes.

12. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização. O uso continuado após alterações constitui aceitação das novas condições.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou, no caso de pessoa jurídica contratante, o foro da comarca da sede da Operadora, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@mypsico.com.br

Operadora: Ponto Um Digital — plataforma mypsico.